O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, é um recurso pago pelo empregador ao funcionário e depositado na Caixa Econômica Federal em uma conta aberta, assim que o contrato de trabalho é assinado. Mais que uma reserva em caso de demissão, o FGTS pode ser utilizado pelos trabalhadores que pretendem realizar a compra de um imóvel, desde que sejam respeitadas algumas condições.
Como usar o FGTS na compra de um imóvel? Saiba como a seguir!
Quando é permitido o uso do FGTS para compra de um imóvel
O trabalhador que possui direito ao recurso do FGTS pode utilizá-lo para a compra de um imóvel. Desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:
Possuir a carteira de trabalho assinada por um período mínimo de três anos. É importante salientar que esse período não precisa ser contínuo. Você pode, por exemplo, ter trabalhado por um ano em 1998 e os anos seguintes a partir de 2004;
Não ser titular de um financiamento imobiliário ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do território nacional. Isso porque a compra de um imóvel com os recursos do FGTS fazem parte do SFH;
Você também não pode ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em fase de construção no município onde exerce sua principal atividade econômica. A restrição também se estende nas regiões metropolitana ou municípios limítrofes do local onde você exerce essa ocupação principal. Nos casos de recebimento de apartamento por herança ou doação, o trabalhador também fica impedido de usar o saldo do FGTS para a compra;
Por último, para utilizar o FGTS na compra do imóvel, você deve morar e trabalhar no município onde se encontra o apartamento a ser adquirido.
Não existe um limite de utilização do FGTS para a compra de um imóvel e ele pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que sejam respeitadas as condições de uso e que o apartamento a ser adquirido não tenha nenhum impedimento. Fique atento: mesmo que o trabalhador cumpra todos os requisitos acima, a aprovação do financiamento pode ser negada caso ele possua alguma pendência nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou SPC.
Quando há mais de um comprador
É permitido que duas pessoas usem a soma de seus saldos de FGTS na compra de um único imóvel. Nesse caso, as duas pessoas devem atender aos pré-requisitos listados.
A exceção fica no caso dessa compra ser realizada por um casal. O segundo comprador não precisa residir ou trabalhar no mesmo município onde se encontra o imóvel.
Em caso de divórcio, separação judicial ou extrajudicial, o ex-cônjuge que perde o direito de morar no lugar que havia comprado com o dinheiro do FGTS pode voltar a realizar a compra de outro imóvel com o dinheiro do fundo. Se os dois compradores não forem cônjuges ou tenham parentesco, eles precisam atender às exigências para o saque do FGTS e também comprovar que os dois vão morar na propriedade adquirida.
Que tipo de imóvel você pode adquirir usando o FGTS
Só podem ser comprados imóveis financiados pelo SFH. O valor do imóvel e do financiamento sofrem variações dos limites periodicamente.
Nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, o imóvel deve ter um valor máximo de R$ 750 mil. Em outros estados, ele não deve custar mais de R$ 650 mil.
O imóvel a ser adquirido precisa atender a alguns pré-requisitos. Ele precisa estar localizado no perímetro urbano do município, ser residencial e destinado exclusivamente à moradia do trabalhador.
Compra com FGTS de outro trabalhador
A casa ou apartamento que você pretende comprar não pode ter sido comprado com o FGTS de outro trabalhador nos últimos três anos. No caso de compra de um imóvel na planta, é preciso ficar atento, pois o saldo do FGTS só pode ser utilizado depois do lugar estar pronto.
Pode ser que, nesse período, a valorização da casa ou apartamento ultrapasse o limite estipulado. Quem avalia o valor do imóvel é um engenheiro ou arquiteto escolhido pelo agente financeiro. Normalmente, esse agente financeiro é um consórcio, um banco, uma companhia de crédito imobiliário, uma entidade aberta de previdência complementar ou uma securitizadora credenciados junto ao SFH.
Uso do FGTS para o pagamento de prestações
Além da possibilidade de compra com o fundo, é possível utilizar o FGTS para pagar parte das prestações do seu financiamento, para a amortização da dívida e até mesmo para o pagamento do valor que ainda faltar para quitar o imóvel. A cada dois anos, é possível realizar o saque do dinheiro para realizar essas operações de abatimento da dívida.
Documentação necessária para o saque do FGTS
Para sacar o FGTS, é necessário que você apresente a documentação que comprove que você atende aos pré-requisitos apresentados anteriormente. Entre os documentos a serem exibidos, estão: certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de luz ou água) e, se for casado, certidão de casamento. Você precisa mostrar também documentos que comprovem que o imóvel que você pretende comprar está em situação regular para ser adquirido com seu FGTS, como a certidão de matrícula e cópia do IPTU do apartamento ou casa.
Como acontece o saque do fundo
Mesmo que o dinheiro do fundo seja seu, você não lida diretamente com o dinheiro disponível. Por meio de um documento, você solicita o saque do FGTS para seu agente financeiro.
Após a solicitação de saque, o agente financeiro entra em contato com a Caixa Econômica Federal que libera o FGTS diretamente na conta do vendedor do imóvel. Vale lembrar que você pode sacar apenas uma parte do dinheiro disponível no fundo.
Basta especificar a quantia do FGTS que você pretende utilizar quando fizer o pedido de uso ao agente financeiro. O dinheiro que não for sacado continuará rendendo em sua conta.
Prazos
No caso da retirada total, a sua conta continua a existir e a receber os depósitos realizados pelo empregador após o saque para a compra do imóvel. Após o pedido de saque emitido pelo agente financeiro, o fundo do FGTS demora uma média de 5 dias para ser creditado.
Se além do dinheiro do FGTS você precisar de um financiamento para realizar a compra do imóvel, o processo pode ser estender um pouco mais, entre 60 e 90 dias. Basta estar atento aos requisitos necessários para garantir que a compra seja realizada com sucesso.