Órgão notificou 191 por exercício ilegal da função em 14 cidades da região. Especialista cita prejuízos que fraude pode causar; saiba como denunciar.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) faz um alerta sobre a prática ilegal da profissão de corretor. Durante todo o ano de 2015 o órgão realizou 328 fiscalizações em 14 das 22 cidades da região, que concentram 50 imobiliárias e 400 corretores de imóveis autorizados a operar. Somente em Divinópolis estão 180 profissionais e 18 empresas. Foram emitidos 191 autos de infração de exercício ilegal da função, com chance de prejuízos às pessoas e ao patrimônio. Quem atua de forma ilegal coloca em risco os consumidores que desejam alugar, vender ou comprar.
O delegado regional do Creci, Cleber Adriano de Carvalho, explica que o profissional que atua na mediação de compra, venda ou aluguel de imóveis precisa de autorização do órgão para trabalhar. Esse aval é concedido quando o candidato passa em um curso de gestão imobiliária obrigatório, imposto pela lei 6.530/78 e oferecido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).
O consumidor que negocia com um falso corretor pode não ter os direitos garantidos em caso de dano no patrimônio sob sua responsabilidade. Se o corretor de imóveis não observa rigorosamente a documentação apresentada, pode haver risco de desfazer o negócio por falta de zelo documental.
“Na venda de um imóvel, o proprietário que for casado obriga-se a declarar o Pacto Nupcial, da Separação Total e Comunhão Universal de Bens, citando na escritura o nome do cônjuge, número da certidão de casamento e dados do cartório que formalizou a união”, explicou Cleber.
O corretor profissional é obrigado a prestar declarações ao Fisco e ao Cofeci do valor da venda, da forma de pagamento, do nome do emitente, das datas e dos valores, além de identificar o emitente e seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), sob pena de multa pecuniária pela omissão e do honorário recebido. Também declaração de inocorrência obrigatória.
“Se o adquirente compra por um valor e recebe a transmissão por outro onde não houve a prática do zelo documental, em uma futura ação de execução os valores serão os apontados no documento de origem, além da ocultação financeira, sonegação de impostos municipais e federais”, alertou.
Placas aos montes
Outra característica dos falsos corretores é o fato de não terem exclusividade nas vendas. Com isso, os imóveis são oferecidos aos consumidores por vários corretores ao mesmo tempo. “Muitas vezes até por imobiliárias diferentes. Alguns imóveis em Divinópolis, por exemplo, chegam a ter 20 placas de ‘aluga-se’ ou ‘vende-se’, gerando uma desconfiança nos valores fornecidos, que variam bastante. O pretenso inquilino, já com as chaves na mão, muitas vezes encontra o imóvel já ocupado”, explicou.
Além do curso de gestão imobiliária, quem tem o segundo grau completo já tem a possibilidade de estudar, fazer uma prova em São Paulo ou no Rio de Janeiro e receber o certificado. O próximo passo é fazer estágio em empresas até estar apto para exercer a profissão de corretor de imóveis.
“Após prestarem juramento profissional na delegacia regional do Creci, esses novos corretores de imóveis recebem a Carteira de Identidade Profissional em cerimônia comandada pelo presidente do Creci estadual, do delegado regional, autoridades e todos os corretores da região que puderem comparecer”, detalhou.
É justamente por meio desse documento de confirmação profissional que o consumidor pode saber se o corretor de imóveis com quem lida atua de forma correta ou não.
“O primeiro passo para não se tornar uma vítima de falsos corretores é consultar o site do Creci e verificar se a pessoa que se apresenta como corretor é mesmo um profissional registrado. Para certificar se o corretor está regular, o contratante pode pedir a carteira de regularidade profissional do corretor”, explicou.
O Creci orienta os consumidores a denunciar os falsos corretores. As denúncias podem ser registradas pelo telefone (31) 3271-6044, pelo e-mail fiscalizacao@crecimg.gov.br ou pessoalmente no Creci. O endereço do órgão no Centro-Oeste é Rua Santo Antônio, 420, sala 804, no Centro em Divinópolis.
Tendência de aumento
Apesar de o Creci fiscalizar as vendas na região, muitos falsos corretores driblam a inspeção e enganam consumidores. “Essa é uma luta antiga no Centro-Oeste mineiro. Mas infelizmente a tendência é de que a ilegalidade aumente, devido ao grande número de pessoas interessadas na profissão, pois ela oferece boa remuneração mesmo quando o mercado de imóveis está em baixa. Continua sendo uma área muito atraente, inclusive a pessoas que possuem formação em outros segmentos”, desabafou Cleber.